Carta de Correção (CC-e): o que é, o que ela corrige e como emitir

Errou um detalhe na nota depois que ela já foi autorizada pela SEFAZ? Calma: nem sempre é preciso cancelar e emitir tudo de novo. Para boa parte dos erros simples existe a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), um evento oficial que fica vinculado à NF-e e registra a informação certa junto à SEFAZ.

O que é a Carta de Correção Eletrônica

A CC-e é um documento eletrônico, assinado com o certificado digital da empresa e transmitido à SEFAZ, que corrige uma informação da NF-e sem cancelar a nota. Ela não substitui a nota original: as duas passam a conviver, e quem receber a mercadoria deve guardar a NF-e e a carta de correção junto.

Depois de registrada, a SEFAZ devolve um protocolo e um número de sequência. Cada nova correção da mesma nota recebe a sequência seguinte (1, 2, 3...), e vale sempre a última enviada — por isso, ao emitir a segunda carta, repita também o que já havia sido corrigido antes.

O que a carta de correção pode corrigir

De modo geral, ela resolve erros que não mudam o valor do imposto, nem quem comprou, nem quando a mercadoria saiu. Os casos mais comuns são:

• Descrição da mercadoria ou do serviço mal escrita (desde que não mude o produto).
• Erros de digitação em códigos que não afetam o cálculo, como NCM e CFOP dentro da mesma natureza de operação.
• Dados do transportador: nome, placa do veículo, peso e volumes.
• Informações complementares, número do pedido, número da ordem de compra e observações.
• Endereço de entrega quando ele apenas complementa o que já constava (rua, número, complemento).
• Razão social ou endereço do destinatário com erro de grafia — sem trocar o destinatário.

O que a carta de correção NÃO corrige

Aqui não tem jeito: se o erro for de um dos itens abaixo, a nota precisa ser cancelada (dentro do prazo) ou ajustada por nota de devolução/complementar.

• Valores em geral: base de cálculo, alíquota, valor do imposto, preço unitário, quantidade ou total da nota.
• Dados cadastrais que mudem o destinatário: troca de CNPJ/CPF, de Inscrição Estadual ou de comprador.
• Datas de emissão e de saída da mercadoria.
• Erros que impliquem mudança da operação (por exemplo, venda que na verdade era remessa).

O que você precisa ter em mãos

• Permissão de acesso à tela Carta de Correção no Apollo.
• O certificado digital A1 da empresa configurado e válido no módulo fiscal.
• A NF-e já autorizada que será corrigida (número, série ou período de emissão).
• O texto da correção, com no mínimo 15 e no máximo 1000 caracteres.

Onde fica a tela no Apollo

No menu principal, abra Fiscal e clique em Carta de Correção. Se preferir, use o atalho de teclado Ctrl + Alt + Y.

Passo a passo para emitir a CC-e

1. Acesse Fiscal › Carta de Correção. A tela já abre com as notas dos últimos 30 dias listadas — na maioria das vezes a nota que você procura já está ali.
2. Se a nota for mais antiga, ajuste a Data Inicial e a Data Final e clique em Pesquisar. Se você já souber o número, digite-o no campo Código — nesse caso a busca ignora o período e a situação.
3. Localize a NF-e na lista e confira a série (ela precisa ser NF-e), o cliente e a chave de acesso. Depois, dê um duplo clique na linha: a nota é selecionada e a janela da correção abre na hora. Se preferir, clique uma vez na linha e use o botão Emitir CC-e, no canto direito dos filtros.
4. Na janela que abrir, escreva a correção com clareza, dizendo o que estava errado e qual é a informação correta. O texto precisa ter de 15 a 1000 caracteres e é gravado em letras maiúsculas.
5. Confirme em Emitir CC-e e aguarde o retorno da SEFAZ — o envio é imediato, sem fila.

Como saber se deu certo

Quando a SEFAZ registra o evento, o Apollo mostra a confirmação CC-e registrada com quatro informações importantes:

• Status — a mensagem oficial da SEFAZ. O sucesso aparece como “Evento registrado e vinculado a NF-e”, código 135.
• Sequência — o número desta correção para aquela nota (1 na primeira carta, 2 na segunda, e assim por diante).
• Protocolo — o número que comprova o registro do evento; guarde-o junto com a nota.
• Ambiente — PRODUÇÃO ou HOMOLOGAÇÃO. Em homologação a carta serve apenas para teste e não tem valor fiscal.

Mensagens que podem aparecer

• “A carta de correção só é possível para NF-e (55)” — a nota selecionada é NFC-e, NFS-e ou SAT. Esses documentos não têm CC-e.
• “A correção deve conter de 15 a 1000 caracteres” — o texto ficou curto demais ou longo demais; ajuste e envie novamente.
• “Correção indisponível” — a nota não foi emitida pelo Apollo (é uma nota antiga, importada do sistema anterior). Nesse caso, a correção precisa ser feita no emissor original ou no portal da SEFAZ.
• Rejeição por horário de verão — acontece na virada do horário; aguarde alguns minutos e tente de novo.
• Prazo excedido — passaram-se mais de 30 dias da autorização. Avalie com a contabilidade o caminho correto (devolução ou nota complementar).

Se a correção não resolver o seu caso — porque envolve valores, destinatário ou datas —, o caminho é cancelar a nota dentro do prazo e emitir uma nova. E, se ficar qualquer dúvida, fale com a nossa equipe de suporte por um dos canais oficiais do Apollo, que a gente resolve isso junto com você.

Veja também

• NF-e: como validar Inscrição Estadual (IE)
• Como cancelar uma NF-e dentro do prazo
• Como inutilizar uma faixa de numeração