Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Lunar Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 06.369.445/0001-20, com sede na Av. Portugal, 1148, Setor Marista, Goiânia/GO (“Lunar”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto do Apollo Web ERP (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Em uma frase
Coletamos o mínimo necessário para criar sua conta, cobrar a assinatura e manter o sistema funcionando. Os dados que a sua empresa lança no ERP continuam sendo dela — nós apenas os processamos por conta dela e não os vendemos a ninguém.
1. Quem é o controlador e quem é o operador
A LGPD distingue dois papéis, e na Plataforma eles se aplicam de formas diferentes:
| Situação | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Dados de cadastro, cobrança, suporte e uso da Plataforma (dados do cliente e dos usuários) | Lunar Tecnologia | — |
| Dados lançados dentro do ERP pela empresa contratante (clientes, fornecedores, funcionários, vendas, notas fiscais) | A empresa contratante | Lunar Tecnologia |
Ou seja: quando você cadastra o seu cliente dentro do Apollo, quem decide o que é coletado e por quê é a sua empresa. Nós tratamos esses dados seguindo as instruções dela e o que estes documentos preveem.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro da conta: CNPJ, razão social, nome fantasia, nome do responsável, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma cifrada).
- Dados de cobrança: endereço, dados fiscais e informações necessárias à emissão da nota e à cobrança da assinatura.
- Atendimento: mensagens, prints e informações que você envia ao suporte.
- Conteúdo do ERP: os dados que sua empresa lança na Plataforma (cadastros, movimentações, documentos fiscais, arquivos anexados).
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operacional;
- Registros de acesso e de operações realizadas na Plataforma (logs e trilha de auditoria), mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Cookies e tecnologias similares, conforme a seção 8.
2.3. Dados obtidos de fontes públicas
Durante o cadastro, podemos consultar bases públicas (como a Receita Federal) a partir do CNPJ informado, para preencher e conferir dados da empresa.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar, provisionar e manter a conta e o ambiente do cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e ativar a conta (código por WhatsApp/e-mail) | Execução de contrato / prevenção à fraude (art. 7º, V e art. 11, II, “g”) |
| Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Prestar suporte técnico e comunicar avisos de serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter a segurança, prevenir fraudes e registrar logs de acesso | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Melhorar a Plataforma a partir de métricas de uso agregadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações comerciais sobre novidades e planos | Consentimento ou legítimo interesse, com opção de descadastro |
Nós não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades incompatíveis com as acima.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem, que armazenam a Plataforma em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção;
- Provedores de documentos fiscais e órgãos públicos (SEFAZ, prefeituras), para transmitir as notas emitidas por você;
- Meios de pagamento e instituições financeiras, para processar a cobrança da assinatura;
- Serviços de mensageria (WhatsApp e e-mail), para envio de códigos de verificação e comunicados;
- Google reCAPTCHA, na criação de conta, para verificar se o cadastro é feito por uma pessoa e não por um robô — sujeito à Política de Privacidade e aos Termos do Google;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e do ambiente: enquanto a contratação estiver ativa.
- Após o encerramento: mantemos os dados disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias; depois disso, são eliminados ou anonimizados.
- Dados fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:
- Tráfego cifrado por HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas de forma cifrada, nunca em texto puro;
- Isolamento por banco de dados — cada empresa contratante tem o seu próprio ambiente, sem mistura de dados entre clientes;
- Controle de acesso por perfil e permissões, definido pelo próprio contratante;
- Trilha de auditoria das operações realizadas no sistema;
- Rotinas periódicas de backup e plano de recuperação;
- Limitação de tentativas de acesso e monitoramento de atividade suspeita.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Se os seus dados estão dentro do ERP de uma empresa
Quando o dado foi lançado por uma empresa que usa o Apollo (por exemplo, você é cliente dela), o pedido deve ser dirigido primeiro a essa empresa, que é a controladora. Se você nos procurar, encaminharemos a solicitação a ela.
8. Cookies
Utilizamos cookies e armazenamento local do navegador para:
- Necessários: manter a sessão autenticada, lembrar a empresa/depósito selecionado e proteger contra CSRF — sem eles a Plataforma não funciona;
- Prevenção de fraude: na página de criação de conta, um identificador aleatório do navegador que, junto com o endereço IP, limita a quantidade de contas novas abertas da mesma origem;
- Preferências: guardar ajustes de interface, como tema e itens favoritos;
- Analíticos: medir uso agregado para melhorar a Plataforma.
Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que os cookies necessários impedem o funcionamento correto do sistema se desativados.
9. Transferência internacional
Priorizamos o armazenamento em território nacional. Caso algum fornecedor trate dados fora do Brasil, exigimos garantias compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão e a atuação apenas em países com nível de proteção adequado.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada ao uso empresarial e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização informada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso dentro da Plataforma.
12. Como falar conosco
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: contato@lunartecnologia.com.br
- Telefone: (84) 3314-5129
- Endereço: Av. Portugal, 1148, Setor Marista, Goiânia/GO
Responderemos as solicitações no menor prazo possível, observados os prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulte também os nossos Termos de Uso.